TJSC 2008.010343-4 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. NOVO JULGAMENTO AO RECURSO INTERPOSTO. SENTENÇA QUE DECIDIU AÇÕES CONEXAS. PREPARO ÚNICO. ART. 4º DO ATO REGIMENTAL N. 84/07. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONTRATO DE SEGURO. SEGURADORA DENUNCIADA À LIDE, QUE OFERECEU RESISTÊNCIA AO PEDIDO INICIAL. PLEITO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO RESSARCIMENTO DOS DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. DANOS CORPORAIS QUE ABARCAM OS DANOS ESTÉTICOS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. JUROS DE MORA QUE DEVEM INCIDIR SOBRE O VALOR DA APÓLICE A PARTIR DA CITAÇÃO DA SEGURADORA PARA INTEGRAR A LIDE. CORREÇÃO MONETÁRIA DO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO OU DE SUA ÚLTIMA RENOVAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2008.010343-4, de Blumenau, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 07-05-2015).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. NOVO JULGAMENTO AO RECURSO INTERPOSTO. SENTENÇA QUE DECIDIU AÇÕES CONEXAS. PREPARO ÚNICO. ART. 4º DO ATO REGIMENTAL N. 84/07. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONTRATO DE SEGURO. SEGURADORA DENUNCIADA À LIDE, QUE OFERECEU RESISTÊNCIA AO PEDIDO INICIAL. PLEITO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO RESSARCIMENTO DOS DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. DANOS CORPORAIS QUE ABARCAM OS DANOS ESTÉTICOS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. JUROS DE MORA QUE DEVEM INCIDIR SOBRE O VALOR DA APÓLICE A PARTIR DA CITAÇÃO DA SEGURADORA PARA INTEGRAR A LIDE. CORREÇÃO MONETÁRIA DO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO OU DE SUA ÚLTIMA RENOVAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2008.010343-4, de Blumenau, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 07-05-2015).
Data do Julgamento
:
07/05/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rubens Schulz
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Blumenau
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