APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C PEDIDO LIMINAR DE INVERSÃO DO ÔNUS PROBANDI E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AJUIZADA POR SEGURADO CONTRA SEGURADORA. DEMANDANTE QUE ALEGOU SER PORTADOR DE MOLÉSTIA QUE O IMPEDE DE LABORAR E EM RAZÃO DISSO PLEITEOU O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO PREVISTA NO CONTRATO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. CONSTATAÇÃO DE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE DEMANDANTE. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA. PEDIDO RECURSAL IMPROCEDENTE. SEGURADO QUE EFETUOU A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA NO ANO DE 1998, MAS DEIXOU DE MENCIONAR QUE NO ANO DE 1994, TERIA SOFRIDO UM INFARTO, CONFORME PROVA DOCUMENTAL CONSTANTE NOS AUTOS. PRESCRIÇÃO ANALISADA DE OFÍCIO. EXISTÊNCIA DE RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO ÂNUA. SÚMULA 101, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXEGESE DO ART. 206, §1º, II, B, DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE DATA DA CIÊNCIA DA SEGURADA QUANTO A NEGATIVA DO PAGAMENTO. PRAZO NÃO TRANSCORRIDO. MÉRITO. SEGURADO QUE NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO JÁ ERA ACOMETIDO PELA MOLÉSTIA. OMISSÃO DE INFORMAÇÃO NO MOMENTO DO PREENCHIMENTO DO DOCUMENTO DE CONTRATAÇÃO. SEGURADO QUE VIOLOU O DEVER DE LEALDADE. EXEGESE DO ART. 766, DO CC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.010704-7, de Blumenau, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2013).