RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. CONTA CORRENTE MOVIMENTADA POR TERCEIRO ("HACKER"). TRANSAÇÃO FRAUDULENTA. PARTICIPAÇÃO DOS CORRENTISTAS NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE ZELO DA CASA BANCÁRIA. VULNERABILIDADE DO SISTEMA DE SEGURANÇA DE INTERNET. RISCO DO EMPREENDIMENTO. NUMERÁRIO DEVOLVIDO PELA INSTITUIÇÃO EM TEMPO NÃO RAZOÁVEL. ADEMAIS, FORA DO PRAZO AJUSTADO EM TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO ENTRE AS PARTES. PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL AOS TITULARES DA CONTA CONFIGURADO. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. DANO MORAL PRESUMIDO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. EXEGESE DOS ARTS. 14, CAPUT, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OBSERVÂNCIA AO ESTABELECIDO NO ART. 20, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PROVIDO. Tratando-se de movimentação eletrônica fraudulenta, provocada por terceiro (hacker) em conta bancária, sucede direito ao correntista de reparação por dano moral, especialmente se a instituição bancária efetuou, fora de tempo razoável, a devolução das quantias indevidamente sacadas ou transferidas. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.010756-6, de Blumenau, rel. Des. Sebastião César Evangelista, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 28-08-2014).