TJSC 2008.011511-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C. ALIMENTOS. RAZÕES RECURSAIS DESTACANDO A POSSIBILIDADE DE ERRO QUANTO AO RESULTADO NEGATIVO DO EXAME DE DNA. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA, VISANDO GARANTIR A OBTENÇÃO DA VERDADE REAL. CONTRAPROVA PREJUDICADA DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAR O AUTOR E SUA GENITORA QUE, TENDO MUDADO DE ENDEREÇO, DEIXARAM DE COMUNICAR AO JUÍZO E, ATÉ MESMO, DE INFORMAR O PRÓPRIO ADVOGADO. SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA QUE, ASSIM, DEVE PAUTAR-SE PELO SUBSTRATO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, O QUAL, CONSTITUÍDO DE LAUDO EXCLUINDO O VÍNCULO BIOLÓGICO, E DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO POR SUA VEZ INCAPAZES DE COMPROVAR A PATERNIDADE ALEGADA, DIRECIONA PARA O INACOLHIMENTO DA PRETENSÃO DEDUZIDA NA EXORDIAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM COMBATIDO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Nas ações de investigação de paternidade, em razão do alto grau de confiabilidade científica conferida ao exame de DNA, diante da conclusão do laudo pela exclusão de paternidade e considerando a ausência de provas mais robustas em sentido contrário o pedido formulado na inicial há de ser julgado improcedente". (Apelação Cível n. 2003.013751-3, de Araranguá, rel.: Des. Joel Figueira Júnior, j. 7-6-2005). (TJSC, Apelação Cível n. 2008.011511-6, de Laguna, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 06-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C. ALIMENTOS. RAZÕES RECURSAIS DESTACANDO A POSSIBILIDADE DE ERRO QUANTO AO RESULTADO NEGATIVO DO EXAME DE DNA. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA, VISANDO GARANTIR A OBTENÇÃO DA VERDADE REAL. CONTRAPROVA PREJUDICADA DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAR O AUTOR E SUA GENITORA QUE, TENDO MUDADO DE ENDEREÇO, DEIXARAM DE COMUNICAR AO JUÍZO E, ATÉ MESMO, DE INFORMAR O PRÓPRIO ADVOGADO. SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA QUE, ASSIM, DEVE PAUTAR-SE PELO SUBSTRATO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, O QUAL, CONSTITUÍDO DE LAUDO EXCLUINDO O VÍNCULO BIOLÓGICO, E DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO POR SUA VEZ INCAPAZES DE COMPROVAR A PATERNIDADE ALEGADA, DIRECIONA PARA O INACOLHIMENTO DA PRETENSÃO DEDUZIDA NA EXORDIAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM COMBATIDO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Nas ações de investigação de paternidade, em razão do alto grau de confiabilidade científica conferida ao exame de DNA, diante da conclusão do laudo pela exclusão de paternidade e considerando a ausência de provas mais robustas em sentido contrário o pedido formulado na inicial há de ser julgado improcedente". (Apelação Cível n. 2003.013751-3, de Araranguá, rel.: Des. Joel Figueira Júnior, j. 7-6-2005). (TJSC, Apelação Cível n. 2008.011511-6, de Laguna, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 06-08-2015).
Data do Julgamento
:
06/08/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Simone Boing Guimarães Zabot
Relator(a)
:
Stanley Braga
Comarca
:
Laguna
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