TJSC 2008.011550-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS DECORRENTES DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPRESA AÉREA QUE ALEGOU QUE OS PASSAGEIROS NÃO SE APRESENTARAM NA DATA ESTIPULADA NA PASSAGEM ("NO SHOW"). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMPRESA AÉREA. RECURSO ADESIVO DOS CONSUMIDORES. SUPERVENIENTE PETIÇÃO PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. ACORDO HOMOLOGADO. RECURSO PREJUDICADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.011550-1, da Capital, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 17-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS DECORRENTES DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPRESA AÉREA QUE ALEGOU QUE OS PASSAGEIROS NÃO SE APRESENTARAM NA DATA ESTIPULADA NA PASSAGEM ("NO SHOW"). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMPRESA AÉREA. RECURSO ADESIVO DOS CONSUMIDORES. SUPERVENIENTE PETIÇÃO PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. ACORDO HOMOLOGADO. RECURSO PREJUDICADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.011550-1, da Capital, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 17-09-2013).
Data do Julgamento
:
17/09/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rodrigo Antônio da Cunha
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Capital
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