APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA PARA REVISÃO DO SALDO DE RESERVA DE POUPANÇA A TÍTULO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS PELA REQUERIDA. ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS COM EFEITO MODIFICATIVO/INFRINGENTE. ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DO JULGADO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PARA CONTRA-ARRAZOAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO PROFERIDA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITOS INFRINGENTES, PORQUANTO NÃO FOI OPORTUNIZADO A PARTE EMBARGADA APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES. SUBSISTÊNCIA. AO APLICAR OS EFEITOS MODIFICATIVOS/INFRINGENTES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É IMPRESCINDÍVEL A INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PARA CONTRA-ARRAZOAR, EM CONSONÂNCIA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. NULIDADE DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR ILEGALIDADE NO TRÂMITE PROCESSUAL. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.012768-5, da Capital, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 12-11-2013).