TJSC 2008.013906-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DOS DEMANDANTES. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE ANÁLISE PELO TRIBUNAL. NÃO CONHECIMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO EM TRECHO SINUOSO E CONDIÇÕES CLIMÁTICAS DESFAVORÁVEIS. DEMANDA MOVIDA EM FACE DO FABRICANTE DO VEÍCULO E DA REVENDEDORA. ALEGAÇÃO DE QUE O SINISTRO DE PERCURSO TERIA SIDO CAUSADO EM FUNÇÃO DE PROBLEMAS NO SISTEMA DE FREIOS DO AUTOMÓVEL. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DEFEITO APONTADO PELOS ACIONANTES E O EVENTO DANOSO SOB DÚVIDA. PERÍCIA INCONCLUSIVA. VEÍCULO SUBMETIDO A LARGO USO (CERCA DE 40.000 KM) NO PERÍODO DE POUCO MAIS DE UM ANO. ÚLTIMA REVISÃO NÃO REALIZADA PELOS AUTORES. PNEUS E SISTEMA DE FREIOS, ALIÁS, DESGASTADOS. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CARACTERIZADA. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. PREQUESTIONAMENTO. IMPERTINÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.013906-8, de Blumenau, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DOS DEMANDANTES. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE ANÁLISE PELO TRIBUNAL. NÃO CONHECIMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO EM TRECHO SINUOSO E CONDIÇÕES CLIMÁTICAS DESFAVORÁVEIS. DEMANDA MOVIDA EM FACE DO FABRICANTE DO VEÍCULO E DA REVENDEDORA. ALEGAÇÃO DE QUE O SINISTRO DE PERCURSO TERIA SIDO CAUSADO EM FUNÇÃO DE PROBLEMAS NO SISTEMA DE FREIOS DO AUTOMÓVEL. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DEFEITO APONTADO PELOS ACIONANTES E O EVENTO DANOSO SOB DÚVIDA. PERÍCIA INCONCLUSIVA. VEÍCULO SUBMETIDO A LARGO USO (CERCA DE 40.000 KM) NO PERÍODO DE POUCO MAIS DE UM ANO. ÚLTIMA REVISÃO NÃO REALIZADA PELOS AUTORES. PNEUS E SISTEMA DE FREIOS, ALIÁS, DESGASTADOS. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CARACTERIZADA. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. PREQUESTIONAMENTO. IMPERTINÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.013906-8, de Blumenau, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-11-2013).
Data do Julgamento
:
28/11/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rubens Schulz
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Blumenau
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