TJSC 2008.015514-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE VEÍCULOS QUE TRANSITAVAM EM SENTIDOS OPOSTOS. ÓBITO DO CÔNJUGE E GENITOR DAS AUTORAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA OFERTADA PELA PARTE AUTORA. TESE DE QUE A VÍTIMA INVADIU A CONTRAMÃO DE DIREÇÃO E VEIO A COLIDIR FRONTALMENTE COM O CAMINHÃO CONDUZIDO POR TERCEIRO EM RAZÃO DE MANOBRA INOPINADA PRATICADA PELO RÉU. BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE POSSUI PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONTEXTO PROBATÓRIO SEGURO DA CULPA DO DEMANDADO PELO SINISTRO. ÔNUS QUE RECAÍA SOBRE A PARTE AUTORA. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, INC. I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. A entrega da prestação jurisdicional que visa solucionar controvérsia que dimana de questões fáticas deve estar assentada em prova com carga suficiente para convencer o julgador sobre qual das versões apresentadas se afigura a mais correta. Por isso, se a parte autora não logra êxito em comprovar a culpa do demandado pelo sinistro, tal como preceitua o art. 333, inc. I, da Lei Processual Civil, outra alternativa não resta que não seja o julgamento de improcedência do pedido indenizatório. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO RÉU: PEDIDO DE DEFERIMENTO DO PLEITO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE DA SEGURADORA DO VEÍCULO SINISTRADO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.015514-1, de Gaspar, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 22-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE VEÍCULOS QUE TRANSITAVAM EM SENTIDOS OPOSTOS. ÓBITO DO CÔNJUGE E GENITOR DAS AUTORAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA OFERTADA PELA PARTE AUTORA. TESE DE QUE A VÍTIMA INVADIU A CONTRAMÃO DE DIREÇÃO E VEIO A COLIDIR FRONTALMENTE COM O CAMINHÃO CONDUZIDO POR TERCEIRO EM RAZÃO DE MANOBRA INOPINADA PRATICADA PELO RÉU. BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE POSSUI PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONTEXTO PROBATÓRIO SEGURO DA CULPA DO DEMANDADO PELO SINISTRO. ÔNUS QUE RECAÍA SOBRE A PARTE AUTORA. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, INC. I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. A entrega da prestação jurisdicional que visa solucionar controvérsia que dimana de questões fáticas deve estar assentada em prova com carga suficiente para convencer o julgador sobre qual das versões apresentadas se afigura a mais correta. Por isso, se a parte autora não logra êxito em comprovar a culpa do demandado pelo sinistro, tal como preceitua o art. 333, inc. I, da Lei Processual Civil, outra alternativa não resta que não seja o julgamento de improcedência do pedido indenizatório. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO RÉU: PEDIDO DE DEFERIMENTO DO PLEITO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE DA SEGURADORA DO VEÍCULO SINISTRADO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.015514-1, de Gaspar, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 22-08-2013).
Data do Julgamento
:
22/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Taynara Goessel
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Gaspar
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