TJSC 2008.015574-9 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO QUANTO A APLICAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA EM PRIMEIRO GRAU. MULTA DEVIDAMENTE APLICADA. POSSIBILIDADE DE ADEQUAÇÃO NO JUÍZO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS APENAS PARA RECONHECER A OMISSÃO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2008.015574-9, de Lages, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 30-07-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO QUANTO A APLICAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA EM PRIMEIRO GRAU. MULTA DEVIDAMENTE APLICADA. POSSIBILIDADE DE ADEQUAÇÃO NO JUÍZO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS APENAS PARA RECONHECER A OMISSÃO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2008.015574-9, de Lages, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 30-07-2013).
Data do Julgamento
:
30/07/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Antônio Carlos Junckes dos Santos
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Lages
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