TJSC 2008.015795-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FAVOR DO AUTOR. INSURGÊNCIA DO RÉU, MEDIANTE O MANEJO DE OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE FATO NOVO, CONSISTENTE NA POSTERIOR ANULAÇÃO DO TÍTULO DE PROPRIEDADE DA AUTORA SOBRE A ÁREA EM LITÍGIO. TESE INACOLHIDA. POSSE E PROPRIEDADE. INSTITUTOS QUE NÃO SE CONFUNDEM. SEPARAÇÃO ABSOLUTA DOS JUÍZOS POSSESSÓRIOS E PETITÓRIOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.210, § 2º, DO CÓDIGO CIVIL. ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE DO TÍTULO DOMINIAL QUE NÃO AFASTA O RECONHECIMENTO DO EXERCÍCIO DA POSSE PELA AUTORA SOBRE O IMÓVEL. COISA JULGADA QUE SE MANTÉM HÍGIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2008.015795-6, da Capital, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 03-07-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FAVOR DO AUTOR. INSURGÊNCIA DO RÉU, MEDIANTE O MANEJO DE OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE FATO NOVO, CONSISTENTE NA POSTERIOR ANULAÇÃO DO TÍTULO DE PROPRIEDADE DA AUTORA SOBRE A ÁREA EM LITÍGIO. TESE INACOLHIDA. POSSE E PROPRIEDADE. INSTITUTOS QUE NÃO SE CONFUNDEM. SEPARAÇÃO ABSOLUTA DOS JUÍZOS POSSESSÓRIOS E PETITÓRIOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.210, § 2º, DO CÓDIGO CIVIL. ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE DO TÍTULO DOMINIAL QUE NÃO AFASTA O RECONHECIMENTO DO EXERCÍCIO DA POSSE PELA AUTORA SOBRE O IMÓVEL. COISA JULGADA QUE SE MANTÉM HÍGIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2008.015795-6, da Capital, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 03-07-2014).
Data do Julgamento
:
03/07/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Capital
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