APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO. DEMANDA EXTINTA COM FULCRO NO ART. 267, IX, DO CPC, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO RÉU NO CURSO DA AÇÃO. RECURSO DO AUTOR. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. INTEMPESTIVIDADE DO RECLAMO. INOCORRÊNCIA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE, A TEOR DO ART. 538, DO CPC, INTERROMPEM O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE OUTROS RECURSOS. RESTITUIÇÃO DO PRAZO QUINZENAL. APELO TEMPESTIVO. PROEMIAL RECHAÇADA. "Como sabido, os embargos declaratórios interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes, restituindo-se o prazo na integralidade, como se nunca tivesse começado, a teor do artigo 538 do CPC." (ED em AC n. 2011.094585-6, rel. Des. Paulo Roberto Camargo Costa, j. em 09.05.2013). MÉRITO DA APELAÇÃO. AVENTADA POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA EM RELAÇÃO AO PLEITO DE REPARAÇÃO DE DANOS. VIABILIDADE. PEDIDO DE CARÁTER PATRIMONIAL E TRANSMISSÍVEL. SUCESSÃO DO DE CUJUS PELO SEU ESPÓLIO. EXEGESE DO ART. 43, DO CPC. TESE ACOLHIDA. SENTENÇA CASSADA. INAPLICABILIDADE DO § 3º, DO ART. 515, DO CPC. CAUSA INAPTA AO IMEDIATO JULGAMENTO. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO. "Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 265 (art. 43, CPC)." (AC n. 2008.001424-7, rel. Des. Subst. Artur Jenichen Filho, j. em 20.05.2013). APELO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.015904-6, de Videira, rel. Des. Gerson Cherem II, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 24-10-2013).