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Jurisprudência


TJSC 2008.016336-8 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NO RECURSO. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO DETERMINANDO A COMPROVAÇÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. MERAS DECLARAÇÕES. AUSÊNCIA DE PROVAS. DESERÇÃO CONFIGURADA. ARTIGO 511 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.016336-8, da Capital, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 20-06-2013).

Data do Julgamento : 20/06/2013
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Marco Augusto Ghisi Machado
Relator(a) : Victor Ferreira
Comarca : Capital
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