TJSC 2008.017381-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRESCRIÇÃO. ACOLHIMENTO. RESGATE REPUTADO PARCIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS NÃO APLICADOS. INCIDÊNCIA DE PRAZO QUINQUENAL. TRANSCURSO DE LAPSO SUPERIOR A CINCO ANOS ATÉ O AJUIZAMENTO DA DEMANDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.017381-9, de Capivari de Baixo, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 29-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRESCRIÇÃO. ACOLHIMENTO. RESGATE REPUTADO PARCIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS NÃO APLICADOS. INCIDÊNCIA DE PRAZO QUINQUENAL. TRANSCURSO DE LAPSO SUPERIOR A CINCO ANOS ATÉ O AJUIZAMENTO DA DEMANDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.017381-9, de Capivari de Baixo, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 29-08-2013).
Data do Julgamento
:
29/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Capivari de Baixo
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