TJSC 2008.017491-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO DE REVISÃO DO PACTO. INCONFORMISMO DO BANCO E RECURSO ADESIVO DOS EMBARGANTES. SUPERVENIÊNCIA DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL ENTRE AS PARTES NOTICIADA PELOS EMBARGANTES. INSTRUMENTO DE TRANSAÇÃO APRESENTADO PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM, NA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL, QUE DEFERIU A PRETENDIDA SUSPENSÃO DO ANDAMENTO PROCESSUAL ATÉ O CUMPRIMENTO DOS TERMOS AVENÇADOS. CARACTERIZAÇÃO DA ANUÊNCIA DE AMBOS OS CONTENDORES. ENTABULAÇÃO DE ACORDO QUE CONFIGURA ATO CONTRADITÓRIO À VONTADE DE RECORRER. PRECLUSÃO LÓGICA. EXTINÇÃO DOS PROCEDIMENTOS RECURSAIS. INCONFORMISMOS PREJUDICADOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.017491-4, de Palhoça, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 27-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO DE REVISÃO DO PACTO. INCONFORMISMO DO BANCO E RECURSO ADESIVO DOS EMBARGANTES. SUPERVENIÊNCIA DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL ENTRE AS PARTES NOTICIADA PELOS EMBARGANTES. INSTRUMENTO DE TRANSAÇÃO APRESENTADO PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM, NA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL, QUE DEFERIU A PRETENDIDA SUSPENSÃO DO ANDAMENTO PROCESSUAL ATÉ O CUMPRIMENTO DOS TERMOS AVENÇADOS. CARACTERIZAÇÃO DA ANUÊNCIA DE AMBOS OS CONTENDORES. ENTABULAÇÃO DE ACORDO QUE CONFIGURA ATO CONTRADITÓRIO À VONTADE DE RECORRER. PRECLUSÃO LÓGICA. EXTINÇÃO DOS PROCEDIMENTOS RECURSAIS. INCONFORMISMOS PREJUDICADOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.017491-4, de Palhoça, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 27-02-2014).
Data do Julgamento
:
27/02/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Palhoça
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