APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUES PRESCRITOS. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS E CONSTITUIU A SOMA DOS CHEQUES EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. APELO DO EMBARGANTE. 1. O ÔNUS DA REVELIA NÃO SE CONFUNDE COM A PENA DA CONFISSÃO (ART. 343, § 2º, DO CPC). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO DA EMBARGADA AOS ATOS. ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS PELO EMBARGANTE SEM REITERAR O PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL DA EMBARGADA. PRECLUSÃO LÓGICA DA PRODUÇÃO DA PROVA PRETENDIDA. ADEMAIS, INEXISTÊNCIA DA ADVERTÊNCIA QUANTO AOS EFEITOS DO NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO. DESPROVIDO O APELO NO PONTO. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO EMBARGANTE COMO TESE PRELIMINAR. PREFACIAL QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. APRECIAÇÃO CONJUNTA DAS MATÉRIAS. 3. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO OU OCORRÊNCIA DE VÍCIO QUE PUDESSE MACULAR O DIREITO DE CRÉDITO DA AUTORA/EMBARGADA. ÔNUS DA PARTE RÉ/EMBARGANTE. EXEGESE DO DISPOSTO NO ART. 333, II, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. A presunção da boa-fé milita em favor do portador do título. Frágeis suposições não têm o condão de afastar tal presunção e sem base sólida atribuir-lhe a má-fé. Até porque, já se pronunciou o Superior Tribunal de Justiça, para fins do art. 543-C do CPC, que "Em ação monitória fundada em cheque prescrito, ajuizada em face do emitente, é dispensável menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula." (STJ, REsp 1094571 / SP, REL. Min. Luis Felipe Salomão). 4. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA AUTORA/EMBARGADA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DOLO PROCESSUAL. BOA-FÉ PRESUMIDA. 5. DESCABIMENTO DA APLICAÇÃO DO ART. 1.531, DO CC/1916. CRÉDITO LEGÍTIMO DA AUTORA/EMBARGADA. 6. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO RÉU/EMBARGANTE PLEITEADA NAS CONTRARRAZÕES RECURSAIS NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE CONDUTA PROCESSUAL DOLOSA. SIMPLES EXERCÍCIO DO DIREITO DE RESISTIR À PRETENSÃO INICIAL. 7. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FORMULADO PELA AUTORA/EMBARGADA, EM CONTRARRAZÕES. MEIO INADEQUADO. INACOLHIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.017518-1, de Rio do Sul, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 22-10-2013).