TJSC 2008.019981-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. NEGÓCIO SIMULADO. VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE POR INTERPOSTA PESSOA. PROCEDÊNCIA. PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECURSOS PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RELAÇÃO DE PARCERIA AGRÍCOLA. TEMPO ÍNFIMO DECORRIDO ENTRE OS NEGÓCIOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.019981-3, de Araranguá, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 28-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. NEGÓCIO SIMULADO. VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE POR INTERPOSTA PESSOA. PROCEDÊNCIA. PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECURSOS PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RELAÇÃO DE PARCERIA AGRÍCOLA. TEMPO ÍNFIMO DECORRIDO ENTRE OS NEGÓCIOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.019981-3, de Araranguá, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 28-11-2013).
Data do Julgamento
:
28/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ricardo Machado de Andrade
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Araranguá
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