APELAÇÃO CÍVEL JULGADA PELA CÂMARA. REAPRECIAÇÃO DA DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 543-C, § 7º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E REVISÃO DE OFÍCIO. ACÓRDÃO QUE ADOTOU ENTENDIMENTO PARCIALMENTE DIVERGENTE DO EXTERNADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DE RECURSOS REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA. DECISÃO ANTERIOR MANTIDA QUANTO AOS JUROS REMUNERATÓRIOS, UMA VEZ QUE CONTRATADOS EM PATAMAR SUPERIOR AO INFORMADO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. DECISÃO ANTERIOR REFORMADA PARA ACOMPANHAR O ENTENDIMENTO DA CORTE FEDERAL DE UNIFORMIZAÇÃO. ADMISSIBILIDADE DO ENCARGO DIANTE DA EXPRESSA PACTUAÇÃO. TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL AVENÇADA. REVISÃO DE OFÍCIO. INEXISTÊNCIA NO CASO CONCRETO. MATÉRIAS DEVIDAMENTE AGITADAS PELA PARTE INTERESSADA. DECISÃO COLEGIADA PARCIALMENTE REFORMADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.020031-2, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 10-09-2013).