TJSC 2008.020497-0 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO DE FOTO DE ARTISTA CIRCENSE EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO VISANDO A PROMOÇÃO DE EVENTO CULTURAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO. CAUSA MADURA PARA O JULGAMENTO. EIVA INEXISTENTE. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. OFENSA AO DIREITO DE IMAGEM CONFIGURADO. DANO PRESUMIDO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 403 DO STJ. QUANTUM ARBITRADO EM CONSONÂNCIA COM OS PRIMADOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, BEM COMO EM OBSERVÂNCIA COM AS VANTAGENS QUE A AUTORA AUFERIU COM A PROMOÇÃO DE SEU TRABALHO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA TÃO SOMENTE PARA ADEQUAÇÃO, DE OFÍCIO, DOS ENCARGOS DE MORA. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.020497-0, da Capital, rel. Des. Francisco Oliveira Neto, Segunda Câmara de Direito Público, j. 01-10-2013).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO DE FOTO DE ARTISTA CIRCENSE EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO VISANDO A PROMOÇÃO DE EVENTO CULTURAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO. CAUSA MADURA PARA O JULGAMENTO. EIVA INEXISTENTE. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. OFENSA AO DIREITO DE IMAGEM CONFIGURADO. DANO PRESUMIDO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 403 DO STJ. QUANTUM ARBITRADO EM CONSONÂNCIA COM OS PRIMADOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, BEM COMO EM OBSERVÂNCIA COM AS VANTAGENS QUE A AUTORA AUFERIU COM A PROMOÇÃO DE SEU TRABALHO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA TÃO SOMENTE PARA ADEQUAÇÃO, DE OFÍCIO, DOS ENCARGOS DE MORA. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.020497-0, da Capital, rel. Des. Francisco Oliveira Neto, Segunda Câmara de Direito Público, j. 01-10-2013).
Data do Julgamento
:
01/10/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Domingos Paludo
Relator(a)
:
Francisco Oliveira Neto
Comarca
:
Capital
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