APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ARRESTO DE BENS IMÓVEIS. CITAÇÃO EDITALÍCIA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA EXECUTADA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A NULIDADE DOS ATOS POSTERIORES AO MOMENTO EM QUE O CÔNJUGE DA DEVEDORA DEVERIA TER SIDO INTIMADO SOBRE A CONSTRIÇÃO. APELO DO EMBARGADO. 1 - PEDIDO DE VALIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA E INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROVAS NOS AUTOS DE QUE O APELANTE CONHECIA O ENDEREÇO COMERCIAL DA EXECUTADA. NÃO OBSTANTE, PUGNOU PELA CITAÇÃO EDITALÍCIA. NÃO ESGOTADAS AS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DA DEVEDORA. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. POR CONSEGUINTE, AFASTA-SE A TESE DE INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS. NULIDADE SUPRIDA, ENTRETANTO, PELO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA EXECUTADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 2 - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE DO DEVEDOR SOBRE A PENHORA DE BEM IMÓVEL SE TRATA DE NULIDADE ABSOLUTA, ACARRETANDO A INVALIDADE DA CONSTRIÇÃO E DOS ATOS POSTERIORES. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. RECURSO DESPROVIDO. "A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça afirma que, em se tratando de penhora sobre bem imóvel, a intimação do cônjuge é imprescindível, gerando sua ausência nulidade pleno iure." (Apelação Cível n. 2008.079945-5, de São José, rel. Des. Altamiro de Oliveira, j. 17-3-2011). 3 - NULIDADE QUE PODE SER ARGUIDA PELA PRÓPRIA EXECUTADA NOS EMBARGOS DO DEVEDOR, OU ATÉ MESMO RECONHECIDA DE OFÍCIO. RECURSO DESPROVIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.021273-3, de Blumenau, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 06-10-2015).