APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DAS PARTES. PEDIDO DE INTERVENÇÃO PROCESSUAL NA FORMA DE AMICUS CURIAE. DESCABIMENTO. Não cabe a intervenção anômala e específica de pessoas estranhas à lide na forma de amicus curiae se inexiste previsão legal para o caso e ausente qualquer benefício correlacionado ao aprimoramento da prestação jurisdicional. PREJUDICIAL. NULIDADE DO FEITO POR AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO AO RITO SUMÁRIO. VALOR DA CAUSA ESTIMATIVO. ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AMPLIAÇÃO DO DEBATE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. O procedimento é ditado em razão das hipóteses e disposições legais e não por disposição das partes ou mera conveniência do julgador; mas se o equívoco não gerou qualquer prejuízo às pessoas envolvidas na lide - pelo contrário, alargou o debate e propiciou farta possibilidade de prova - não há nulidade processual, pois ausente o efetivo prejuízo (pas de nullité sans grief). OFENSA A DIREITOS DA PERSONALIDADE. IMPUTAÇÃO DE PRÁTICA CRIMINOSA GRAVE. PRESENÇA DE ANIMUS CALUNIANDI. ATO ILÍCITO CONSTATADO. Inexistindo qualquer notícia de condenação criminal transitada em julgado contra o acionante - sendo ele advogado, em face do qual, a ré, Eletrobrás S/A, alega ter aforado "ações temerárias" contra si em alguns Estados da Federação visando a restituição de empréstimo compulsório -, muito menos qualquer ato censurável do profissional no aspecto ético-disciplinar quando submetido ao crivo do respectivo órgão de classe, revela-se como ato ilícito a sua inserção no coletivo "quadrilha", mormente quando analisada em conjunto com os fatos narrados pela demandada. Estando a conduta dotada de animus caluniandi, ofensiva à imagem e à honra do autor, resulta em ato ilícito passível de indenização. QUANTUM INDENIZATÓRIO. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE, EXTENSÃO DA LESÃO E PECULIARIDADES DO CASO. MAJORAÇÃO DEVIDA. A indenização por danos morais deve ser fixada em termos razoáveis, evitando-se o enriquecimento indevido e observando-se a capacidade econômica das partes, bem como atentando-se às peculiaridades do caso enfrentado. Se o arbitramento mostra-se insuficiente frente às características específicas, impõe-se a majoração do valor fixado no decisum. RECURSOS CONHECIDOS, DESPROVIDO O DO RÉU E PROVIDO O DO AUTOR. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.021953-1, da Capital, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-08-2014).