APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JULGAMENTO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DOS EMBARGANTES. SUSTENTADA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DOS CONTRATOS QUE DERAM ORIGEM AOS TÍTULOS EXECUTIVOS. QUESTÃO SUPERADA POR JULGAMENTO EM RECURSO ESPECIAL E AGRAVO REGIMENTAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INSURGÊNCIA INACOLHIDA. PRETENDIDA REVISÃO DAS AVENÇAS QUE DERAM ORIGEM ÀS CÁRTULAS EM EXECUÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DO DECISUM. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA INTEGRALIDADE DAS QUESTÕES VENTILADAS NA EXORDIAL. SENTENÇA MANIFESTAMENTE CITRA PETITA. CONFIGURAÇÃO DE ERROR IN PROCEDENDO. DECISÃO NULA. CASSAÇÃO EX OFFICIO. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO DO MÉRITO PELA SEGUNDA INSTÂNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 515, § 3º, DO CÓDIGO BUZAID QUE PRESSUPÕE A VALIDADE DA SENTENÇA, AUTORIZANDO O ENFOQUE PELO TRIBUNAL NA HIPÓTESE DE ERROR IN JUDICANDO. IMPERATIVA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVO PRONUNCIAMENTO. DETERMINAÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS PREVISTAS NO ART. 359 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INDISPENSABILIDADE DOS PAPÉIS PARA O JULGAMENTO DA CAUSA. DOCUMENTAÇÃO QUE DEVE SER APRESENTADA NA ORIGEM. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.022487-9, de Imbituba, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-02-2014).