APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES DISTINTAS, PORÉM CONEXAS, ASSIM RECONHECIDAS POR DECISÃO COMUM, ENVOLVENDO AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO DE USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL DE IMÓVEL URBANO, ALCANÇANDO PRATICAMENTE AS MESMAS PARTES, PORÉM AFETAS AO MESMO BEM, QUAL SEJA, A PARTE DE UM TERRENO NO QUAL SE ENCONTRA EDIFICADA UMA CASA. REUNIÃO DOS FEITOS QUE ENCERRA COM A REALIZAÇÃO DE UMA MESMA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PORÉM COM A PROLAÇÃO, NA MESMA DATA, DE SENTENÇAS DISTINTAS, AMBAS IMPROCEDENTES. AÇÃO POSSESSÓRIA. ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE AMEAÇAS NÃO CONFIRMADAS. APELANTES QUE DEIXARAM O IMÓVEL VOLUNTARIAMENTE. INOCORRÊNCIA DO ESBULHO. NÃO DESINCUMBÊNCIA DO ÔNUS DE PROVA DO ART. 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA INTEGRALMENTE. Na ação de reintegração de posse, cabe ao autor comprovar o exercício anterior da posse, o esbulho praticado pela parte adversa e a sua data, sob pena de, não o fazendo, ser julgada improcedente sua pretensão. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.050431-6, de Itá, Relator: Des. Fernando Carioni, j. em 07.08.2012). AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. ART. 183, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE POSSE ALICERÇADA NA VONTADE DE SER O DONO. ATOS POSSESSÓRIOS ORIGINÁRIOS SUSTENTADOS NA MERA TOLERÂNCIA CONDICIONADA AO COMPROMETIMENTO DE CUIDADOS ESPECIAIS NA VELHICE. ÁREA POSTULADA E LIMITADA AO MÁXIMO LEGAL PERMITIDO, DESCONSIDERADA ASSIM A ÁREA DO PRÓPRIO LOTE. AUTORA QUE DETÉM A PROPRIEDADE SOBRE OUTRO IMÓVEL. IMPROCEDÊNCIA QUE SE IMPÕE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.023428-9, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-09-2013).