APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RECURSO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO EXPRESSA DAS ESTIPULAÇÕES CONTRATUAIS QUE SE PRETENDIA REVISAR. AVENTADA POSSIBILIDADE DE REVISÃO EX OFFICIO DO PACTO. PLEITO GENÉRICO. NECESSIDADE DE CORRELAÇÃO ENTRE OS PEDIDOS INICIAIS E A SENTENÇA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 128, 286 E 460, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E DA SÚMULA 381, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, APLICÁVEL AO CASO POR ANALOGIA. IMPOSSIBILIDADE DE O JULGADOR RECONHECER, DE OFÍCIO, A ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SENTENÇA MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Nos contratos de compra e venda de imóvel, aplica-se, por analogia, a Súmula n. 381 do STJ, pelo que defeso ao julgador conhecer, de ofício, de abusividade contratual." (AC n. 2011.052365-0, rel. Des. Eládio Torret Rocha, j. em 17.05.2012). (TJSC, Apelação Cível n. 2008.023527-4, de Palhoça, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 22-05-2014).