AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NO SENTIDO DE ESCLARECER OS LANÇAMENTOS E OPERAÇÕES DA CONTA-CORRENTE, SEM, CONTUDO, AFERIR AS CLÁUSULAS DAS OPERAÇÕES E MONTANTE INDIVIDUAL DA DÍVIDA DE CADA PACTO. DECISUM QUE AFIRMA INEXISTIR INTERESSE EM RELAÇÃO À AÇÃO DE EXECUÇÃO, NO QUE TANGE À OCORRÊNCIA DE DESVIO DE FINALIDADE DA CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL EXECUTADA. APELO DE AMBAS AS PARTES. 1 - APELO DA AUTORA. 1.1 - PEDIDO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM APENSO, NA MEDIDA EM QUE O PERITO RECONHECEU O DESVIO DE FINALIDADE DA CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL QUE APARELHA A EXECUÇÃO. MATÉRIA JÁ DEBATIDA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. ANTERIOR ACÓRDÃO RECONHECENDO A FALTA DE PROVAS DO DESVIO DE FINALIDADE. RELATOR QUE, TODAVIA, FAZ UMA RECOMENDAÇÃO AO JUIZ A QUO, PARA QUE NA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SE INVESTIGUE SE HOUVE DESVIO DE FINALIDADE. MERA ORIENTAÇÃO QUE, DATA VENIA, NÃO SE COADUNA COM O ATUAL ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CÂMARA. EMPRÉSTIMO EFETIVAMENTE UTILIZADO PARA QUITAR SALDO DEVEDOR DA CONTA-CORRENTE. SITUAÇÃO QUE NÃO IMPLICA EM DESVIO DE FINALIDADE, NA MEDIDA EM QUE O MÚTUO FOMENTOU O CAPITAL DE GIRO DA EMPRESA. AUSÊNCIA DE NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. PRECEDENTES. 1.2 - JUIZ A QUO QUE ACOLHEU EM PARTE O LAUDO PERICIAL, REFUTANDO O CÁLCULO NO QUAL O PERITO AGIU DE OFÍCIO, REVISANDO TODA A CONTRATUALIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO APELADO AO LAUDO PERICIAL QUE, TODAVIA, NÃO VALIDA TODOS OS CÁLCULOS REALIZADOS PELO PERITO, QUE ATUA COMO AUXILIAR DO JUÍZO. LIVRE APRECIAÇÃO DAS PROVAS PELO MAGISTRADO. REQUERIMENTO PARA QUE SEJA CONSIDERADO VÁLIDO O CÁLCULO APURADO CONFORME QUESITOS DA APELANTE, NO QUAL FORAM APLICADOS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA DE 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, SEM CAPITALIZAÇÃO, PARA TODOS OS CONTRATOS ENTABULADOS ENTRE AS PARTES. INEXISTÊNCIA DE COMANDO JUDICIAL PARA REVISÃO DE TODA A CONTRATUALIDADE. POSSIBILIDADE APENAS DE REVISÃO DA CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL, NOS TERMOS DO BALIZAMENTO OPERADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1.3 - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FORAM FIXADOS EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS). PROVIMENTO DO APELO, NO PONTO. EM ATENÇÃO AOS REQUISITOS DO ART. 20, §§ 3º E 4º, A VERBA HONORÁRIA DEVE SER MAJORADA PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). 2 - APELO DO RÉU. 2.1 - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA, A QUAL SERIA CONFUSA E IMPRECISA. RECURSO DESPROVIDO. 2.2 - TESE DE QUE O PEDIDO INICIAL É GENÉRICO, NÃO SENDO POSSÍVEL IDENTIFICAR QUAIS AS CONTAS QUE O BANCO DEVE PRESTAR. ALEGAÇÃO DE QUE A SENTENÇA DEVERIA TER SE LIMITADO À PRIMEIRA FASE DA LIDE, VERIFICANDO A OBRIGAÇÃO DO RÉU DE PRESTAR AS CONTAS. SENTENÇA ANTERIOR JULGANDO EXTINTO O FEITO. REFORMA DO JULGADO NESTE GRAU RECURSAL, SENDO DETERMINADA A SUPRESSÃO DA PRIMEIRA FASE DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. COISA JULGADA MATERIAL. PRECLUSÃO. RECURSO DESPROVIDO. 2.3 - ALEGAÇÃO DE QUE A PERÍCIA DEVERIA SER RELEGADA PARA A SEGUNDA FASE DA LIDE, APÓS A PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO BANCO. INDAGAÇÕES SOBRE QUAIS CONTAS DEVERÁ O BANCO PRESTAR E PEDIDO DE PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS PARA TAL DESIDERATO. TERATOLOGIA. SENTENÇA QUE PÔS FIM À SEGUNDA FASE DA LIDE, DECLARANDO PRESTADAS AS CONTAS. RECURSO DESPROVIDO. 2.4 - IMPUGNAÇÃO TARDIA AO LAUDO PERICIAL. APELANTE QUE, INTIMADO, DEIXOU DE SE MANIFESTAR A TEMPO E MODO OPORTUNOS. PRECLUSÃO. 2.5 - ALEGAÇÃO DE QUE O PERITO EXTRAPOLOU OS LIMITES DA LIDE. TESE JÁ ACOLHIDA PELA SENTENÇA, A QUAL ACOLHEU PARCIALMENTE O LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO, NO PONTO. 2.6 - INSURGÊNCIA CONTRA A CONDENAÇÃO DO APELANTE NOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. EXEGESE DO ART. 20, DO CPC. DESPROVIMENTO. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.023843-8, de Lages, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 24-11-2015).