TJSC 2008.023955-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE SEGURO C/C PERDAS E DANOS MORAIS. VEÍCULO FURTADO. BEM UTILIZADO COMO TÁXI. PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE. INCONFORMISMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO MÍNIMA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO AUTOR. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. INVIABILIDADE. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. MERO ABORRECIMENTO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE. LUCROS CESSANTES. OCORRÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR O QUE RAZOAVELMENTE SE DEIXOU DE LUCRAR. INTELIGÊNCIA DO ART. 402 DO CÓDIGO CIVIL. PROVA CONCLUSIVA. LUCROS CESSANTES DEVIDOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.023955-7, de Itapema, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE SEGURO C/C PERDAS E DANOS MORAIS. VEÍCULO FURTADO. BEM UTILIZADO COMO TÁXI. PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE. INCONFORMISMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO MÍNIMA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO AUTOR. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. INVIABILIDADE. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. MERO ABORRECIMENTO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE. LUCROS CESSANTES. OCORRÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR O QUE RAZOAVELMENTE SE DEIXOU DE LUCRAR. INTELIGÊNCIA DO ART. 402 DO CÓDIGO CIVIL. PROVA CONCLUSIVA. LUCROS CESSANTES DEVIDOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.023955-7, de Itapema, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).
Data do Julgamento
:
07/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Fleck Arnt
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Itapema
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