TJSC 2008.024125-3 (Acórdão)
AGRAVO (ART. 557, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. INCONFORMISMO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. PEDIDO GENÉRICO. PRELIMINAR NÃO CONFIGURADA. DESNECESSIDADE DE ESPECIFICAÇÃO MINUCIOSA DAS OPERAÇÕES/LANÇAMENTOS QUE O CONSUMIDOR CONSIDERA INDEVIDOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. NÃO ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL PARA VERIFICAR A EXATIDÃO DAS COBRANÇAS EXIGIDAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2008.024125-3, de Abelardo Luz, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-07-2013).
Ementa
AGRAVO (ART. 557, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. INCONFORMISMO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. PEDIDO GENÉRICO. PRELIMINAR NÃO CONFIGURADA. DESNECESSIDADE DE ESPECIFICAÇÃO MINUCIOSA DAS OPERAÇÕES/LANÇAMENTOS QUE O CONSUMIDOR CONSIDERA INDEVIDOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. NÃO ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL PARA VERIFICAR A EXATIDÃO DAS COBRANÇAS EXIGIDAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2008.024125-3, de Abelardo Luz, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-07-2013).
Data do Julgamento
:
08/07/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Camila Coelho
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Abelardo Luz
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