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Jurisprudência


TJSC 2008.024758-5 (Acórdão)

Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS. AUTORA QUE, EM PARQUE AQÜÁTICO, DESCENDO EM TOBOGÃ, COLIDIU COM TERCEIRO QUE SE ENCONTRAVA MERGULHANDO NA RESPECTIVA ÁREA DE ESCAPE. TRAUMAS DE BAÇO, CÓLON E PÂNCREAS QUE RENDERAM ENSEJO À RETIRADA PARCIAL DOS ÓRGÃOS. ACOLHIMENTO DOS PEDIDOS. INSURGÊNCIA DA RÉ. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DEMANDADA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR OS FATOS MODIFICATIVOS, IMPEDITIVOS E EXTINTIVOS DO DIREITO DA AUTORA. PROVA TESTEMUNHAL QUE DEMONSTRA A AUSÊNCIA DE PREPOSTOS A CONTROLAR O FLUXO DE PESSOAS NO ESCORREGADOR E A MONITORAR A RESPECTIVA ÁREA DE FUGA. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE SEGURANÇA. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADO. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. OBRIGAÇÃO DE REPARAR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. MONTANTE QUE SE COADUNA COM AOS DANOS SOFRIDOS. DEMANDANTE QUE TEVE DE SE SUBMETER ÀS CIRURGIAS DE ESPLENECTOMIA, DE HEMICOLECTOMIA E DE PANCREATECTOMIA, O QUE RESULTOU-LHE EXTENSAS CICATRIZES NO ABDÔMEN, ALÉM DE INCAPACIDADE POR 03 (TRÊS) MESES. (CC, ARTS. 186 E 927, CAPUT; CDC, ARTS. 2º, 3º, 6º, INC. I, E 14; CPC, ART. 333, INC. II). PRECEDENTE DA CORTE EM CASO IDÊNTICO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.024758-5, de Blumenau, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 05-03-2015).

Data do Julgamento : 05/03/2015
Classe/Assunto : Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Horacy Benta de Souza Baby
Relator(a) : Artur Jenichen Filho
Comarca : Blumenau
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