AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. CONTRATO DE PROMESSA DE PERMUTA DE IMÓVEIS, COM TORNA. ERRO SUBSTANCIAL. CONEXÃO. REMESSA DOS AUTOS COM APENSAMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. EXAME DO MÉRITO DO PROCESSO QUE PERPASSA QUESTÕES DE FATO. ARCABOUÇO PROBATÓRIO QUE, PORÉM, RESSENTE-SE DE PROVAS DOS VÍCIOS DE CONSENTIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA QUE SE REVELA IMPRESCINDÍVEL. CASSAÇÃO DA SENTENÇA ÚNICA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NA ORIGEM, COMO DE DIREITO. PRECEDENTES DA CORTE. RECURSO PROVIDO. AÇÃO ORDINÁRIA (COMINATÓRIA) DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE PERMUTA NO CURSO DO PROCESSO. CASSAÇÃO DA SENTENÇA ÚNICA PROFERIDA PARA AMBOS OS FEITOS. INSURGÊNCIA PREJUDICADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. Designada data para a realização da audiência preliminar (art. 331, do CPC), inexistindo conciliação, é recomendável que o juiz fixe os pontos controvertidos e delibere sobre eventuais questões processuais pendentes e também a respeito da prova requerida, antes mesmo de optar por eventual julgamento antecipado da lide, para não surpreender qualquer das partes. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.025725-6, da Capital, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 30-10-2014).