APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTOS E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA COOPERATIVA ENDOSSATÁRIA RÉ. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO É RESPONSÁVEL PELOS PROTESTOS INDEVIDOS, POIS RECEBEU AS DUPLICATAS MEDIANTE ENDOSSO MANDATO. DESCABIMENTO. TÍTULOS QUE FORAM TRANSFERIDOS POR ENDOSSO TRANSLATIVO, CIRCUNSTÂNCIA QUE OBRIGA A ENDOSSATÁRIA A VERIFICAR A HIGIDEZ DAS CÁRTULAS ANTES DE EFETIVAR O PROTESTO. NÃO OBSERVÂNCIA, IN CASU, DE TAL ENCARGO. HIPÓTESE EM QUE AS CAMBIAIS FORAM EMITIDAS SEM CAUSA. PROTESTOS DOS TÍTULOS EFETIVADOS PELA SOCIEDADE ENDOSSATÁRIA. NEGLIGÊNCIA CARACTERIZADA. AVENTADA CULPA EXCLUSIVA DA PARTE AUTORA SACADA AO NÃO PROMOVER QUALQUER DILIGÊNCIA A FIM DE EVITAR O ATO NOTARIAL. TESE AFASTADA. PRESENÇA NOS AUTOS DE DOCUMENTOS QUE DENOTAM QUE A DEMANDANTE NOTIFICOU A EMPRESA ENDOSSANTE ACERCA DA IRREGULARIDADE DA COBRANÇA EFETIVADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.027128-7, de Balneário Camboriú, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 22-08-2013).