TJSC 2008.028815-8 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. ACLARATÓRIOS OPOSTOS POR AMBAS AS PARTES. RECURSO DO AUTOR. RENÚNCIA DO ADVOGADO AO MANDATO OUTORGADO PELA PARTE AUTORA. INTIMAÇÃO PESSOAL DEVIDAMENTE REALIZADA PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR. TRANSCURSO DO PRAZO IN ALBIS. SUPERVENIENTE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO TOCANTE À CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. OMISSÃO VERIFICADA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA QUE SEJA ACRESCIDA NA EMENTA E NO CORPO DO ACÓRDÃO EMBARGADO A PERIODICIDADE MENSAL DA CAPITALIZAÇÃO. EMBARGOS DO AUTOR NÃO CONHECIDO. EMBARGOS DO REQUERIDO CONHECIDO E ACOLHIDO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2008.028815-8, de Barra Velha, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 27-01-2015).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. ACLARATÓRIOS OPOSTOS POR AMBAS AS PARTES. RECURSO DO AUTOR. RENÚNCIA DO ADVOGADO AO MANDATO OUTORGADO PELA PARTE AUTORA. INTIMAÇÃO PESSOAL DEVIDAMENTE REALIZADA PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR. TRANSCURSO DO PRAZO IN ALBIS. SUPERVENIENTE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO TOCANTE À CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. OMISSÃO VERIFICADA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA QUE SEJA ACRESCIDA NA EMENTA E NO CORPO DO ACÓRDÃO EMBARGADO A PERIODICIDADE MENSAL DA CAPITALIZAÇÃO. EMBARGOS DO AUTOR NÃO CONHECIDO. EMBARGOS DO REQUERIDO CONHECIDO E ACOLHIDO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2008.028815-8, de Barra Velha, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 27-01-2015).
Data do Julgamento
:
27/01/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
Barra Velha
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