APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS. RECURSOS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DOS RÉUS. 1) RECLAMO DO BANCO: INCONFORMISMO QUANTO À EXPUNÇÃO DOS JUROS CAPITALIZADOS. INEXISTÊNCIA DE PACTUAÇÃO DO ENCARGO NA AVENÇA. IMPOSSIBILIDADE DA COBRANÇA. RECURSO DESPROVIDO. 2) APELO DOS DEMANDADOS: A) JUROS REMUNERATÓRIOS. PRETENDIDA LIMITAÇÃO EM 12% AO ANO. AUSÊNCIA DE AUTO-APLICABILIDADE DO ART. 192, § 3°, DA CF/88, EM SUA REDAÇÃO PRIMITIVA. TESE AFASTADA. CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS QUE NÃO ESTIPULA O PERCENTUAL DAS TAXAS PRATICADAS. AUSÊNCIA DA JUNTADA, PELA CASA BANCÁRIA, DOS BORDERÔS REFERENTES ÀS OPERAÇÕES DE DESCONTO. IMPEDIMENTO À EXATA AFERIÇÃO DAS COBRANÇAS EXIGIDAS. POTESTATIVIDADE DAS CLÁUSULAS. INCIDÊNCIA DA MÉDIA DE MERCADO APURADA A CADA MÊS DA RELAÇÃO NEGOCIAL, POR TRATAR-SE DE PRÁTICA SEGUNDO OS "USOS E COSTUMES" BANCÁRIOS. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. B) PEDIDOS DE VEDAÇÃO DA COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, APLICAÇÃO DO INPC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA, FIXAÇÃO DA MULTA CONTRATUAL EM 2%, REPETIÇÃO OU COMPENSAÇÃO EM DOBRO DE VALORES PAGOS E RETIRADA DOS NOMES DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO INCONFORMISMO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AFRONTA AO ART. 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TESE NÃO CONHECIDA. ÔNUS SUCUMBENCIAL. PRETENDIDA ALTERAÇÃO PELAS PARTES. INVIABILIDADE. ARESTO QUE NÃO ALTERA SUBSTANCIALMENTE A REPERCUSSÃO ECONÔMICA DA CAUSA. DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS QUE SE MANTÊM PRO RATA. EXEGESE DO ART. 21, CAPUT, DO CPC, E DA SÚMULA 306, DO STJ. RECURSO DESPROVIDO NO PONTO. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DOS RÉUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.029421-6, de Indaial, rel. Des. Gerson Cherem II, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 17-10-2013).