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Jurisprudência


TJSC 2008.030279-5 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE INFANTE COM 2 ANOS DE IDADE, EM CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO INFANTIL FUNDAMENTAL. AUSÊNCIA DE EFICIENTE SUBSTRATO PROBATÓRIO ACERCA DO ALEGADO ABALO PSICOLÓGICO. ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIRAM OS PAIS APELADOS. ART. 333, INC. I, DO CPC. INFORTÚNIO QUE NÃO ULTRAPASSOU A ESFERA DO MERO ABORRECIMENTO. REFORMA DA SENTENÇA, COM A CONSEQUENTE INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA FIXADA EM R$ 1.000,00. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Em que pese tenha o aluno, com somente 2 (dois) anos de idade, ferido seu lábio inferior ao chocar-se com uma árvore, percebe-se que tal fato não lhe infligiu abalo psicológico relevante, "valendo destacar, com a devida vênia, que não é toda e qualquer violação à integridade física que gera dano moral" (Apelação Cível nº 1.0145.05.218669-2/001, de Juiz de Fora, rel.: Des. Batista de Abreu, j. 16/04/2008). (TJSC, Apelação Cível n. 2008.030279-5, de Itajaí, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 15-08-2013).

Data do Julgamento : 15/08/2013
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Fernando Speck de Souza
Relator(a) : Luiz Fernando Boller
Comarca : Itajaí
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