PROCESSO PENAL. PRELIMINAR. PEDIDO DE NULIDADE DA SESSÃO DE JULGAMENTO, SOB O ARGUMENTO DE QUE AS TESTEMUNHAS DEFENSIVAS OUVIDAS EM PLENÁRIO NÃO PODERIAM PRESTAR COMPROMISSO POR TEREM INFORMADO QUE CONHECIAM O ACUSADO HÁ MAIS DE TRINTA ANOS. PEDIDO DE CONTRADITA FEITO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO INDEFERIDO POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA AMIZADE ÍNTIMA. AUSÊNCIA DE RECLAMAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO OU PROTESTO CONSIGNADO NA ATA DE JULGAMENTO. PRECLUSÃO. EXEGESE DO DISPOSTO NO ART. 571, INCISO VIII, DO CPP. PROEMIAL AFASTADA. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES. ABSOLVIÇÃO. ACOLHIMENTO DA EXCLUDENTE DA LEGÍTIMA DEFESA. VEREDICTO COM AMPARO NOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. MANUTENÇÃO. "Consideram-se as decisões do Conselho de Sentença manifestamente contrárias à prova dos autos quando desprovidas de qualquer sustentação nos elementos produzidos sob o crivo do contraditório judicial. A expressão manifestamente impõe, em razão da soberania dos veredictos do Conselho de Sentença, uma interpretação restritiva do que venha a ser uma decisão contrária à prova dos autos. Apenas quando a decisão do júri não encontrar amparo em nenhuma corrente probatória será manifestamente contrária à prova dos autos. Havendo nos autos duas versões idôneas e suficientemente amparadas no contexto probatório, e escolhida uma delas pelos jurados, não há como desconstituir a decisão do Júri" (TJ/RS - Ap. Crim. n. 70053733267, j. em 03/10/2013). RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2008.030404-3, de Imbituba, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 28-11-2013).