APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO EMPRESARIAL. AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS. PRETENSÃO DA REQUERENTE DE FAZER CESSAR O USO, PELA REQUERIDA, DA MARCA "TOMÉ". SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA DEMANDANTE. ARGUMENTOS DA AUTORA SOB O FUNDAMENTO INDISTINTO DOS INSTITUTOS EMPRESARIAIS DA MARCA, NOME EMPRESARIAL E TITULO DO ESTABELECIMENTO. PRETENÇÃO DE IMPEDIR A RÉ DE USAR O NOME "TOMÉ", SOB O MOTE DE PROVOCAR CONFUSÃO PERANTE A CLIENTELA E DE OCORRÊNCIA DE IMITAÇÃO PROCEDIDA COM MÁ FÉ, CARACTERIZANDO A CONCORRÊNCIA DESLEAL. EMPRESA AUTORA SITUADA NA CIDADE DE TURVO E RÉ NA CIDADE DE PRAIA GRANDE. FIRMA DA RÉ FORMADO PELA JUNÇÃO DOS NOMES DOS SÓCIOS. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DIFERENCIADORES DE APRESENTAÇÃO EMPRESARIAL AO PÚBLICO E DE INDIVIDUALIZAÇÃO DAS SOCIEDADES. CONFLITO DE PROVA QUANTO A CONFUSÃO. CONDUTA ENQUADRADA COMO CONCORRÊNCIA DESLEAL, NOS TERMOS DO ART. 195 DA LEI N. 9.279/1996, NÃO VERIFICADA. OCORRÊNCIA DE DANO INDEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.030905-0, de Santa Rosa do Sul, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 27-02-2014).