APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS AJUIZADO PELA EX-MULHER CONTRA O EX-MARIDO. CASAMENTO SOB O REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. SENTENÇA QUE APENAS DECRETOU O DIVÓRCIO DO CASAL, DIZENDO SER IMPOSSÍVEL A PARTILHA DO IMÓVEL NAQUELE DECISÓRIO. INSURGÊNCIA DA EX-MULHER. INSISTÊNCIA NO PEDIDO DE PARTILHA DO TERRENO ADQUIRIDO PELO CASAL COM CASA DE ALVENARIA NELE EDIFICADA. ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL FOI ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. ESCRITURA PÚBLICA DOS AUTOS COMPROBATÓRIA DA DEVIDA AQUISIÇÃO. FATO E DOCUMENTO EXISTENTES DA AQUISIÇÃO NÃO IMPUGNADOS PELO APELADO. COMPROVAÇÃO DE QUE A APELANTE JÁ TIVERA SIDO INDENIZADA ANTERIORMENTE PELO APELADO NA PARTILHA DO REFERIDO IMÓVEL INEXISTENTE. PROCEDÊNCIA EM PARTE DO PEDIDO. COMPROVAÇÃO DA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL TANTO PELA APELANTE QUANTO PELO APELADO ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA CONSTANTE NOS AUTOS. SENTENÇA REFORMADA PARA DECLARAR O DIREITO DA APELANTE À MEAÇÃO DO BEM HERDADO PELO REQUERIDO, BEM COMO AOS 3/8 ADQUIRIDOS POSTERIORMENTE, CONFORME REGISTROS PÚBLICOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.031056-5, de Joinville, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 02-07-2013).