TJSC 2008.031369-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EXPLOSÕES COM DINAMITE QUE AFETARAM A RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA E INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENCIADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS PARA MELHOR AUFERIR A REALIDADE DOS FATOS. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO PROVIDO. "Se o julgamento antecipado da lide foi apto a trazer prejuízos às partes, suprimindo-lhes o direito de especificar e produzir provas que pudessem dar lastro às suas alegações, é medida de rigor que a sentença seja anulada, retornando os autos à origem a fim de dar prosseguimento ao feito". (Ap. Cív. n. 2008.042913-2, de minha relatoria, j. 5.6.2014). (TJSC, Apelação Cível n. 2008.031369-5, de Balneário Piçarras, rel. Des. Sebastião César Evangelista, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 21-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EXPLOSÕES COM DINAMITE QUE AFETARAM A RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA E INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENCIADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS PARA MELHOR AUFERIR A REALIDADE DOS FATOS. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO PROVIDO. "Se o julgamento antecipado da lide foi apto a trazer prejuízos às partes, suprimindo-lhes o direito de especificar e produzir provas que pudessem dar lastro às suas alegações, é medida de rigor que a sentença seja anulada, retornando os autos à origem a fim de dar prosseguimento ao feito". (Ap. Cív. n. 2008.042913-2, de minha relatoria, j. 5.6.2014). (TJSC, Apelação Cível n. 2008.031369-5, de Balneário Piçarras, rel. Des. Sebastião César Evangelista, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 21-08-2014).
Data do Julgamento
:
21/08/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ana Vera Sganzerla Truccolo
Relator(a)
:
Sebastião César Evangelista
Comarca
:
Balneário Piçarras
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