TJSC 2008.031982-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO DA EXECUTADA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. CAUSÍDICO SUBSCRITOR DAS RAZÕES RECURSAIS SEM PODERES PARA ATUAR NO FEITO. INEXISTÊNCIA DE SUBSTABELECIMENTO. ENSEJO PARA REGULARIZAÇÃO DO VÍCIO. PRAZO, TODAVIA, TRANSCORRIDO IN ALBIS. REQUISITO FORMAL DESATENDIDO. RECLAMO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.031982-4, de Tubarão, rel. Des. Gerson Cherem II, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 05-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECURSO DA EXECUTADA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. CAUSÍDICO SUBSCRITOR DAS RAZÕES RECURSAIS SEM PODERES PARA ATUAR NO FEITO. INEXISTÊNCIA DE SUBSTABELECIMENTO. ENSEJO PARA REGULARIZAÇÃO DO VÍCIO. PRAZO, TODAVIA, TRANSCORRIDO IN ALBIS. REQUISITO FORMAL DESATENDIDO. RECLAMO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.031982-4, de Tubarão, rel. Des. Gerson Cherem II, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 05-09-2013).
Data do Julgamento
:
05/09/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
Tubarão
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