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Jurisprudência


TJSC 2008.033632-5 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. APELANTE QUE NÃO SE INSURGE QUANTO À RESOLUÇÃO. CONTRATANTES INADIMPLENTES. PEDIDO DE PERDAS E DANOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXTENSÃO DO DANO. ÔNUS PROBATÓRIO QUE COMPETE A QUEM PRETENDE SER INDENIZADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.033632-5, de Pinhalzinho, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 22-07-2013).

Data do Julgamento : 22/07/2013
Classe/Assunto : Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador : Câmara Especial Regional de Chapecó
Relator(a) : Paulo Ricardo Bruschi
Comarca : Pinhalzinho
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