APELAÇÕES CÍVEIS E AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DESFAZIMENTO DE OBRA E PERDAS E DANOS E AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. 1-) AUTORES DA REINTEGRATÓRIA QUE ADUZEM TER COMODATO VERBAL COM OS DEMANDADOS. PROPRIEDADE E POSSE DO IMÓVEL COMPROVADA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO DO BEM EFETIVADA E NÃO CUMPRIDA. ESBULHO CONFIGURADO. PARENTESCO ENTRE LITIGANTES (IRMÃOS). 2-) DEMANDANTES DA AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE QUE ALEGAM POSSUIR O BEM COMO SE SEU O FOSSE HÁ MAIS DE TRINTA ANOS. JULGAMENTO SIMULTÂNEO DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PROCEDENTE A DE MANUTENÇÃO, FAZENDO CONSTAR NA FUNDAMENTAÇÃO A FIGURA DA POSSE AD USUCAPIONEM. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. 1-) APELAÇÃO NA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE INTERPOSTA PELOS REQUERENTES VISANDO A REFORMA TOTAL DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE SÃO OS EFETIVOS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL E QUE OS REQUERIDOS ALI RESIDIAM A TÍTULO DE COMODATO, INEXISTINDO A FIGURA AD USUCAPIONEM MENCIONADA PELO MAGISTRADO SINGULAR. SUBSISTÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO DA EFETIVA PROPRIEDADE E POSSE DO IMÓVEL POR PARTE DOS RECORRENTES. COMODATO VERBAL ENTRE AS PARTES (IRMÃOS) COMPROVADO NOS AUTOS. PERMISSÃO DO COMODANTE QUE REVELA A PRECARIEDADE DA POSSE DOS APELADOS. CIÊNCIA INEQUÍVOCA, POR PARTE DOS RECORRIDOS, DO IMPEDIMENTO DE ASSENHORAR-SE DO BEM. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL INFORMANDO O DESEJO DE RETOMADA DO IMÓVEL. PERMANÊNCIA QUE CONSTITUI EFETIVA PRÁTICA DE ESBULHO POSSESSÓRIO, A JUSTIFICAR A PROCEDÊNCIA DO PLEITO REINTEGRATÓRIO. IMPOSSÍVEL O RECONHECIMENTO DA FIGURA AD USUCAPIONEM. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC, IMPÕE-SE, CONSEQUENTEMENTE, O DEFERIMENTO DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESFAZIMENTO DO IMÓVEL EDIFICADO, SEM AUTORIZAÇÃO DO PROPRIETÁRIO, CABÍVEL - ART. 921, INCISO III DO CPC. IMPOSIÇÃO DE ALUGUERES PELA FRUIÇÃO INDEVIDA DO BEM DESDE A DATA DA NOTIFICAÇÃO ATÉ A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, A SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. SUCUMBÊNCIA AJUSTADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 2-) RECURSO APELATÓRIO NA AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE IMPETRADO PELOS REQUERIDOS COM O FITO DE VER REFORMADA IN TOTUM A SENTENÇA PROFERIDA JULGADO PREJUDICADO EM DECORRÊNCIA DO PROVIMENTO DO APELO NA AÇÃO REINTEGRATÓRIA. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE APRECIAÇÃO POR ESTE SODALÍCIO NAS CONTRARRAZÕES. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.033835-0, de Porto União, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 08-10-2013).