APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA E AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO. IMPROCEDÊNCIA DA PRIMEIRA E PROCEDÊNCIA PARCIAL DA SEGUNDA. INSURGÊNCIA DO AUTOR DA REIVINDICATÓRIA. DA ANULATÓRIA. IMÓVEL DADO EM GARANTIA DE EMPRÉSTIMO POR VALOR INFERIOR AO QUAL FORA ADQUIRIDO. TRANSMISSÃO DO DOMÍNIO SEM O ASSENTIMENTO DO CÔNJUGE. PROVA QUE FAVORECE A PREJUDICADA. FORTES INDÍCIOS QUANTO À SIMULAÇÃO DA COMPRA E VENDA DO BEM. EXEGESE DOS ARTS. 102, II, E 147, II DO CC/1916. ANULAÇÃO IMPERATIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ESTIPÊNDIO FIXADO COM SUBSÍDIO NO § 3º DO ART. 20 DO CPC. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. PERCENTUAL E BASE DE CÁLCULO (VALOR DA CAUSA) MANTIDOS, MAS COM FUNDAMENTO ALTERADO (ART. 20, § 4º C/C O SEU § 3º, DO CPC). DA REIVINDICAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INSTRUÇÃO REALIZADA NO FEITO CONEXO. PRELIMINAR AFASTADA. DOMÍNIO SOBRE A COISA QUE DEIXOU DE EXISTIR EM RAZÃO DO DESFECHO DA DEMANDA ANULATÓRIA. PRESSUPOSTO NECESSÁRIO AO SUCESSO DA PRETENSÃO QUE NÃO MAIS SUBSISTE. REQUISITOS DO ART. 524 DO CC/16 NÃO PREENCHIDOS. MANUTENÇÃO DO JULGADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MINORAÇÃO. ESTIPÊNDIO FIXADO COM BASE NO VALOR DA CAUSA. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. QUANTUM ALTERADO EM OBSERVÂNCIA AOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 20, § 4º C/C O SEU § 3º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E parcialmente PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.036819-5, de Itajaí, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-09-2014).