TJSC 2008.040217-4 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS EM EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE SEGURO HOSPITALAR EXTRA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL: CONSUMAÇÃO DO FATO GERADOR (ÚLTIMA INTERNAÇÃO). PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA CASSADA. CAUSA MADURA. (ART. 515, § 3º DO CPC). IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.040217-4, de Fraiburgo, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 06-11-2014).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS EM EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE SEGURO HOSPITALAR EXTRA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL: CONSUMAÇÃO DO FATO GERADOR (ÚLTIMA INTERNAÇÃO). PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA CASSADA. CAUSA MADURA. (ART. 515, § 3º DO CPC). IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.040217-4, de Fraiburgo, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 06-11-2014).
Data do Julgamento
:
06/11/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Uziel Nunes de Oliveira
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Fraiburgo
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