TJSC 2008.040488-6 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECONVENÇÃO. PLEITO NÃO ANALISADO NA SENTENÇA. APRECIAÇÃO DO MÉRITO PELO TRIBUNAL. POSSIBILIDADE. EXEGESE DO ART. 515, § 1º, DO CPC. INCONGRUÊNCIA ENTRE ASSERTIVAS NO VOTO VERIFICADA. VÍCIO SUPERADO. INDENIZAÇÃO. BENFEITORIAS LANÇADAS NO IMÓVEL. VERBA DEVIDA ATÉ A DATA DA ADJUDICAÇÃO DO BEM, MEDIANTE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. EXCLUSÃO DAS EDIFICAÇÕES POSTERIORES. EQUÍVOCO NA IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL CONSIDERADO COMO OBJETO DA AÇÃO. ERRO VERIFICADO E SANADO. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS EM PARTE. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2008.040488-6, de Joinville, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 15-08-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECONVENÇÃO. PLEITO NÃO ANALISADO NA SENTENÇA. APRECIAÇÃO DO MÉRITO PELO TRIBUNAL. POSSIBILIDADE. EXEGESE DO ART. 515, § 1º, DO CPC. INCONGRUÊNCIA ENTRE ASSERTIVAS NO VOTO VERIFICADA. VÍCIO SUPERADO. INDENIZAÇÃO. BENFEITORIAS LANÇADAS NO IMÓVEL. VERBA DEVIDA ATÉ A DATA DA ADJUDICAÇÃO DO BEM, MEDIANTE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. EXCLUSÃO DAS EDIFICAÇÕES POSTERIORES. EQUÍVOCO NA IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL CONSIDERADO COMO OBJETO DA AÇÃO. ERRO VERIFICADO E SANADO. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS EM PARTE. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2008.040488-6, de Joinville, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 15-08-2013).
Data do Julgamento
:
15/08/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sérgio Luiz Junkes
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Joinville
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