TJSC 2008.041995-9 (Acórdão)
AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE PERMUTA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO. FIXAÇÃO POR EQÜIDADE. (CPC, ART. 20, §§ 3º E 4º). PRECEDENTES DA CORTE E DO STJ. ESTIPÊNDIOS PROFISSIONAIS QUE, DIANTE DAS PECULIARIDADES DA ESPÉCIE, COADUNAM-SE AO TRABALHO PRESTADO. MAJORAÇÃO QUE NÃO SE IMPÕE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.041995-9, de Balneário Camboriú, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 04-12-2014).
Ementa
AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE PERMUTA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO. FIXAÇÃO POR EQÜIDADE. (CPC, ART. 20, §§ 3º E 4º). PRECEDENTES DA CORTE E DO STJ. ESTIPÊNDIOS PROFISSIONAIS QUE, DIANTE DAS PECULIARIDADES DA ESPÉCIE, COADUNAM-SE AO TRABALHO PRESTADO. MAJORAÇÃO QUE NÃO SE IMPÕE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.041995-9, de Balneário Camboriú, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 04-12-2014).
Data do Julgamento
:
04/12/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marisa Cardoso de Medeiros
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Balneário Camboriú
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