TJSC 2008.042421-1 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. FINALIDADE EXCLUSIVA DE PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2008.042421-1, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 22-07-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. FINALIDADE EXCLUSIVA DE PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2008.042421-1, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 22-07-2013).
Data do Julgamento
:
22/07/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Marcelo Elias Naschenweng
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
São Miguel do Oeste
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