APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. AQUISIÇÃO DE ALMOFADA TÉRMICA VIBRATÓRIA. CONSUMIDORA LUDIBRIADA PELA VENDEDORA DA MERCADORIA. DEMANDA AFORADA CONTRA AS EMPRESAS FABRICANTE E FORNECEDORA DO PRODUTO E A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE FINANCIOU O NEGÓCIO EM FAVOR DA ADQUIRENTE. SENTENÇA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA FABRICANTE E ACOLHEU O PLEITO EXORDIAL COM RELAÇÃO ÀS OUTRAS RÉS. INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA. CONDUTA DA EMPRESA VENDEDORA QUE É VEDADA PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ABUSIVIDADE. HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE CONSUMIDORA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 39, INC. IV, DO CDC, C/C 138 E 139 DO CC. RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PACTA SUNT SERVANDA. POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. RESCISÃO DO CONTRATO QUE ENSEJA O RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CASA BANCÁRIA QUE INTERMEDIOU A NEGOCIAÇÃO MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO REFERENTE AO ADIMPLEMENTO DO PREÇO DO PRODUTO. AUSÊNCIA DE PROVAS, ADEMAIS, DE QUE A CONSUMIDORA OBTEVE CIÊNCIA DO TEOR DO PACTO FIRMADO. ASSINATURA EXISTENTE NO DOCUMENTO QUE NÃO PERMITE PERQUIRIR SE FOI APOSTA PELA ADQUIRENTE. INDÍCIOS DE QUE A CONSUMIDORA É ANALFABETA. PROCEDÊNCIA DA DEMANDA QUE SE DESNUDA CORRETA. O consumidor idoso, com condição social de menor envergadura, é presa fácil, no mais das vezes, para negócios estapafúrdios, calcados em promessas que configuram verdadeiras bizarrias. Tal modo de agir incide inequivocamente na vedação legal que, no âmbito das relações de consumo (art. 39, IV, do CDC), coíbe a utilização de práticas agressivas de venda, sobretudo quando vinculado o pagamento a descontos diretos nos proventos de aposentadoria do adquirente. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.042568-4, de Curitibanos, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 22-08-2013).