TJSC 2008.042640-4 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO. EXISTÊNCIA. DIES A QUO DOS JUROS DE MORA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DATA DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA. SENTENÇA REFORMADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 362 DO CITADO TRIBUNAL PARA QUE OS VALORES DOS DANOS MORAIS SEJAM CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DA SENTENÇA. EFEITOS INFRINGENTES DO RECURSO COMO CONSECTÁRIO LÓGICO DO PEDIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2008.042640-4, de São José do Cedro, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 27-08-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO. EXISTÊNCIA. DIES A QUO DOS JUROS DE MORA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DATA DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA. SENTENÇA REFORMADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 362 DO CITADO TRIBUNAL PARA QUE OS VALORES DOS DANOS MORAIS SEJAM CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DA SENTENÇA. EFEITOS INFRINGENTES DO RECURSO COMO CONSECTÁRIO LÓGICO DO PEDIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2008.042640-4, de São José do Cedro, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 27-08-2013).
Data do Julgamento
:
27/08/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rafael Milanesi Spillere
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
São José do Cedro
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