TJSC 2008.042840-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. RECURSO DOS RÉUS. CONTESTAÇÃO COM PLEITO CONTRAPOSTO DE INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS E RESPECTIVO DIREITO DE RETENÇÃO. DECISÃO QUE ANALISA APENAS A PRETENSÃO REIVINDICATÓRIA DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE EXAME DO PEDIDO DOS RÉUS. ERROR IN PROCEDENDO. JULGAMENTO CITRA PETITA. AFRONTA AOS ARTS. 128, 459 E 460, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVO JULGAMENTO. APELO PREJUDICADO. A sentença citra petita equivale à negativa de jurisdição, ensejando a nulidade do decisum e, por conseguinte, a prolação de novo julgamento no primeiro grau. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.042840-8, de Palhoça, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 14-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. RECURSO DOS RÉUS. CONTESTAÇÃO COM PLEITO CONTRAPOSTO DE INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS E RESPECTIVO DIREITO DE RETENÇÃO. DECISÃO QUE ANALISA APENAS A PRETENSÃO REIVINDICATÓRIA DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE EXAME DO PEDIDO DOS RÉUS. ERROR IN PROCEDENDO. JULGAMENTO CITRA PETITA. AFRONTA AOS ARTS. 128, 459 E 460, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVO JULGAMENTO. APELO PREJUDICADO. A sentença citra petita equivale à negativa de jurisdição, ensejando a nulidade do decisum e, por conseguinte, a prolação de novo julgamento no primeiro grau. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.042840-8, de Palhoça, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 14-08-2014).
Data do Julgamento
:
14/08/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
José Maurício Lisboa
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
Palhoça
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