APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. RECLAMO DAS PARTES. INADIMPLÊNCIA DO SALDO DEVEDOR. CONTRATO QUE PREVÊ O PAGAMENTO DO MONTANTE EM 120 (CENTO E VINTE) DIAS, A CONTAR DA ASSINATURA DO PACTO. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA INDICANDO A FUTURA OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO OU A NECESSIDADE DE ENTREGA DE DOCUMENTOS POR PARTE DOS VENDEDORES. IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DA CULPA PELO DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO AOS RÉUS. RETENÇÃO DAS ARRAS EXPRESSAMENTE ACORDADA. DANOS MATERIAIS. RESSARCIMENTO DOS VALORES DESPENDIDOS COM BENFEITORIAS. POSSE DO BEM QUE SERIA TRANSFERIDA PELOS COMPRADORES APENAS QUANDO DA SATISFAÇÃO DE TODO O PREÇO AJUSTADO. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA EFETIVA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MELHORAMENTO DO LOCAL, BEM COMO DE AUTORIZAÇÃO DOS ALIENANTES NESSE SENTIDO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. RECURSOS CONHECIDOS, DESPROVIDO O DOS AUTORES E PROVIDO O DOS RÉUS. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.043681-4, da Capital - Continente, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-11-2013).