TJSC 2008.043888-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ÁRVORES QUE OFERECIAM RISCO À VIZINHANÇA. CORTES EFETUADOS. DANOS MATERIAIS. ÔNUS DA PROVA QUE COMPETIA AO AUTOR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. ÁRVORE NATIVA REMANESCENTE. INCÔMODO COM A QUEDA DE FOLHAS. MOVIMENTAÇÃO DESNECESSÁRIA E ABUSIVA DA MÁQUINA JUDICIÁRIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. IMPOSIÇÃO DE MULTA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PROIBIÇÃO DA NON REFORMATIO IN PEJUS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.043888-7, da Capital - Continente, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 08-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ÁRVORES QUE OFERECIAM RISCO À VIZINHANÇA. CORTES EFETUADOS. DANOS MATERIAIS. ÔNUS DA PROVA QUE COMPETIA AO AUTOR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. ÁRVORE NATIVA REMANESCENTE. INCÔMODO COM A QUEDA DE FOLHAS. MOVIMENTAÇÃO DESNECESSÁRIA E ABUSIVA DA MÁQUINA JUDICIÁRIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. IMPOSIÇÃO DE MULTA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PROIBIÇÃO DA NON REFORMATIO IN PEJUS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.043888-7, da Capital - Continente, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 08-08-2013).
Data do Julgamento
:
08/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Guilherme Nunes Born
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Capital - Continente
Mostrar discussão