TJSC 2008.044330-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS A EXECUÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DOS VALORES INDENIZATÓRIOS ADVINDOS DE ACIDENTE DE VEÍCULO COM VÍTIMA FATAL. SENTENÇA QUE ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO. RECURSO DO EXECUTADO. SUPERVENIENTE PETIÇÃO PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. ACORDO HOMOLOGADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 269, III, DO CPC). PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.044330-7, de Laguna, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS A EXECUÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DOS VALORES INDENIZATÓRIOS ADVINDOS DE ACIDENTE DE VEÍCULO COM VÍTIMA FATAL. SENTENÇA QUE ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO. RECURSO DO EXECUTADO. SUPERVENIENTE PETIÇÃO PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. ACORDO HOMOLOGADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 269, III, DO CPC). PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.044330-7, de Laguna, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2013).
Data do Julgamento
:
05/11/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Laguna
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